Política de Privacidade

Última atualização em Julho 2025

Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais

Moneyflix, Lda. (doravante Moneyflix), pessoa coletiva n.º 518316637, com sede na Rua João Ramalho, n.º 141, 4200-342, Porto, Portugal, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados pessoais, assume o compromisso de proteger a privacidade e os direitos dos titulares dos dados pessoais.

Desenvolvemos esta Política de Privacidade para explicar de que forma, enquanto responsáveis pelo tratamento, tratamos os dados pessoais dos utilizadores quando visitam o nosso website, de acordo com o previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) n.º 679/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril, doravante "RGPD") e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Tratamento de dados pessoais

O RGPD define "dados pessoais" como sendo qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, um contacto, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

O Moneyflix é responsável pelo tratamento de dados pessoais elencados na presente Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais, uma vez que decide quais os dados recolhidos, as finalidades para as quais são recolhidos e os meios de tratamento desses dados.

Informações necessárias

O acesso e a utilização do nosso website não dependem da disponibilização de dados pessoais pelos utilizadores. Apenas terá que nos fornecer dados pessoais caso pretenda efetuar uma compra de bilhetes para os nossos eventos através do formulário disponível no nosso website ou entrar em contacto connosco.

Parte dos campos disponíveis nos formulários são de preenchimento obrigatório, pelo que, se optar por não os fornecer, poderemos não conseguir prestar os serviços ou as informações ou esclarecimentos solicitados.

Prazos de conservação

O Moneyflix conserva os dados pessoais num formato identificável pelo menor período necessário para o cumprimento das finalidades prosseguidas através do tratamento de dados pessoais. Decorrido esse período, deixaremos de tratar os dados pessoais, que eliminaremos em intervalos periódicos, a menos que a continuidade do tratamento e do armazenamento dos dados seja exigida por lei ou que o utilizador nos conceda o seu consentimento para o efeito.

Categorias de dados, finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento

1. Para responder a comunicações dirigidas pelo utilizador ao Moneyflix

Se nos dirigir uma comunicação, designadamente a solicitar informações ou esclarecimentos, através do endereço de e-mail disponível no nosso website, trataremos os seus dados pessoais com a finalidade de responder à sua solicitação, com fundamento jurídico no nosso interesse legítimo em gerir o contrato estabelecido e corresponder ao seu pedido.

Os dados em causa incluem dados de identificação (nome e apelido), dados de contacto (endereço de e-mail e, eventualmente, contacto telefónico), outras informações necessárias à conclusão do pedido e o conteúdo da comunicação dirigida pelo utilizador ao Moneyflix.

2. Para fins de recrutamento

Poderemos tratar dados pessoais para efeitos de recrutamento caso nos envie uma candidatura espontânea através do endereço de e-mail disponível no website. O tratamento de dados pessoais em causa é realizado com fundamento jurídico na prossecução de diligências pré-contratuais a pedido dos titulares dos dados, no nosso interesse legítimo em gerir as candidaturas que nos são enviadas, no cumprimento de obrigações legais e, em alguns casos, no seu consentimento.

3. Para fins de assegurar a compra do seu bilhete

Se nos dirigir um pedido de compra, através do formulário disponível no nosso website ou dos contactos que indicamos, trataremos os seus dados pessoais com a finalidade de responder à sua solicitação e proceder à compra do bilhete, com fundamento jurídico no nosso interesse legítimo em gerir o contrato estabelecido e corresponder ao seu pedido.

Os dados em causa incluem dados de identificação (nome, apelido e número de identificação fiscal), dados de contacto (endereço de e-mail e contacto telefónico), morada e outras informações necessárias à conclusão do pedido.

4. Para fins de assegurar o acesso aos nossos serviços e ao nosso website

Informam-se os titulares de dados pessoais que o Moneyflix não procede à recolha de cookies aquando a navegação do website.

Transmissão de dados pessoais e transferências internacionais

O Moneyflix poderá transmitir os seus dados pessoais a terceiros, nomeadamente se a transmissão for necessária para que lhe possamos prestar os serviços contratados, para fins estatísticos ou para o cumprimento de obrigações jurídicas a que estejamos sujeitos.

Poderemos partilhar dados pessoais de utilizadores do website, designadamente, com prestadores de serviços de assessoria informática, jurídica, administrativa, de alojamento de website, de fornecimento de conteúdo do website e serviços de segurança de tecnologias da informação, bem como com autoridades públicas no cumprimento de obrigações legais.

Direitos dos titulares dos dados

Na qualidade de titular dos dados pessoais, dispõe dos seguintes direitos:

1. Direito de acesso

A qualquer momento, tem o direito de obter a nossa confirmação sobre se estão a ser tratados dados pessoais que lhe digam respeito e, se for o caso, a aceder a tais dados e às informações previstas na lei.

2. Direito de retificação

Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, sem demora injustificada. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o utilizador tem o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados.

3. Direito ao apagamento ("direito ao esquecimento")

Dispõe do direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, em algumas circunstâncias previstas na lei, entre as quais, o facto de os seus dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento.

4. Direito à limitação do tratamento

Em certas situações previstas na lei, tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em algumas situações previstas na lei.

5. Direito à portabilidade dos dados

Se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato no qual o titular dos dados seja parte, o titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

6. Direito de oposição

Se tratarmos os seus dados pessoais para fins de comercialização direta (marketing direto), o titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento de dados pessoais para fins de comercialização que lhe diga respeito.

7. Direito a retirar o consentimento

Se o tratamento se basear no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer momento, sem que tal afete a legalidade do tratamento baseado no consentimento até ao momento da sua revogação.

8. Direito de apresentar uma reclamação

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, em https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/.

Como nos pode contactar?

Poderá solicitar-nos as informações que considere necessárias relativamente ao tratamento dos seus dados, através dos seguintes contactos:

Carta: Moneyflix, Lda., Rua João Ramalho, n.º 141, 4200-342, Porto, Portugal.

Poderá ainda contactar o nosso encarregado de proteção de dados:

E-mail: [email protected]

Carta: HEDA – ENCARREGADOS DE PROTEÇÃO DE DADOS, Rua de João Ramalho, n.º 141, 4200-292 Porto

Atualizações

Esta Política de Privacidade poderá ser alvo de atualizações periódicas, pelo que o Moneyflix aconselha a que seja consultada regularmente.

Informação Importante

Esta política de privacidade está em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa aplicável. Para questões específicas sobre os seus dados pessoais, contacte-nos através dos meios indicados.